Confirme onde ocorreu a prisão
Anote local, horário, órgão responsável, número da ocorrência e nomes de possíveis testemunhas.
Central da família e da pessoa presa
Informação para quem foi preso e para quem está tentando ajudar.
Localize a unidade, entenda os primeiros passos, conheça direitos e saiba quais informações reunir para buscar orientação jurídica com mais segurança.
Primeiros passos
O que a família deve fazer após a prisão.
Evite agir por impulso ou divulgar detalhes em redes sociais. Registre informações, preserve documentos e procure compreender em qual fase a situação se encontra.
Localize a unidade
Use a consulta oficial abaixo. No sistema prisional fluminense, a pessoa pode passar por unidade de ingresso antes de eventual transferência.
Reúna informações e documentos
Separe nome completo, CPF, identidade, nome da mãe, data de nascimento, decisões, intimações e tudo o que souber sobre o caso.
Procure orientação jurídica
A defesa pode verificar a situação, acompanhar atos, analisar a prisão e orientar a família sobre os próximos passos possíveis.
Consulta oficial do Estado
Localizar pessoa presa no RJ
Preencha os dados no sistema oficial exibido abaixo. O escritório não armazena as informações digitadas nesse formulário.
Se o formulário não aparecer dentro da página, use o acesso oficial alternativo.
Abrir consulta oficial ↗Consulta pertencente ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. O escritório facilita o acesso, mas não controla a base nem os resultados.
Da prisão à decisão judicial
Entenda as primeiras etapas.
A medida correta depende do tipo de prisão, do processo, das provas e da decisão existente. Não existe solução automática.
Delegacia e flagrante
A pessoa presa tem direito ao silêncio, à comunicação da prisão, à identificação dos responsáveis e à assistência de advogado ou Defensoria.
Fale comigo agora ↗Audiência de custódia
A apresentação ao Judiciário permite examinar a legalidade e a necessidade da prisão, possíveis maus-tratos e medidas cautelares. Não é o julgamento definitivo do processo.
Fale comigo agora ↗Prisão preventiva
A manutenção da prisão cautelar exige decisão fundamentada. A defesa pode avaliar relaxamento, liberdade provisória, revogação, substituição por cautelares ou habeas corpus, conforme o caso.
Fale comigo agora ↗Transferência de unidade
A unidade indicada inicialmente pode mudar. No Rio de Janeiro, a própria SEPPEN informa que presos masculinos podem passar por unidade de ingresso e classificação antes da transferência.
Fale comigo agora ↗Visitas e comunicação
Como manter contato com a pessoa presa.
Depois de localizar a unidade, consulte o calendário e as normas atuais. A SEPPEN informa que cada estabelecimento possui dias e horários específicos.
A documentação e o procedimento variam conforme o vínculo. Algumas solicitações podem ser feitas online; outras exigem agendamento presencial.
Segundo a SEPPEN, qualquer pessoa pode enviar carta antes mesmo de integrar o rol de visitas. Confirme endereço e regras da unidade.
Roupas, itens pessoais e outros objetos seguem listas, dias e procedimentos próprios. Consulte a unidade antes de levar qualquer item.
Possui requisitos, credenciamento específico e depende de unidade com espaço apropriado, conforme as regras administrativas vigentes.
Direitos da pessoa presa
A prisão restringe a liberdade, não retira a dignidade.
A pessoa presa conserva os direitos que não foram atingidos pela decisão judicial, observadas a Constituição, a Lei de Execução Penal e as regras aplicáveis.
Solicitar orientação ↗- Preservação da integridade física e moral
- Atendimento jurídico e contato reservado com a defesa
- Assistência material, saúde, educação, social e religiosa, conforme a legislação
- Informação sobre a situação processual e regras da unidade
- Contato com familiares e visitas dentro das normas aplicáveis
- Tratamento sem discriminação e respeito à dignidade
Execução penal
O cumprimento da pena precisa ser acompanhado.
Cálculo, movimentações, trabalho, estudo e ocorrências disciplinares podem afetar direitos e datas. A análise depende do processo de execução.
Progressão de regime
A passagem para regime menos rigoroso depende dos requisitos legais, do cálculo da pena e da situação individual da execução.
Remição da pena
Trabalho ou estudo podem reduzir o tempo de pena, observadas as regras, registros e decisões do juízo da execução.
Livramento condicional
Pode ser avaliado quando presentes os requisitos previstos em lei e conforme o histórico da execução.
Detração e cálculo
O tempo de prisão provisória e outros períodos juridicamente reconhecidos podem repercutir no cálculo da pena.
Falta disciplinar
Uma imputação disciplinar pode afetar direitos e benefícios. A pessoa presa deve ter possibilidade de defesa no procedimento.
Saúde e condições da prisão
Necessidades médicas, medicamentos, internação e situações de risco precisam ser documentadas e comunicadas pelos canais adequados.
Quer entender a situação atual da execução?Fale comigo agora ↗
Dúvidas da família e da pessoa presa
Respostas para as perguntas mais urgentes.
As informações são gerais e podem mudar conforme a unidade, o processo e as normas vigentes.
Não encontro o nome da pessoa na consulta. O que faço?+
Confirme a grafia e os dados informados. A inclusão ou transferência pode não aparecer imediatamente. Guarde dados da prisão e procure a unidade policial responsável ou orientação jurídica.
A família pode visitar imediatamente?+
Normalmente é necessário localizar a unidade, verificar o calendário e cumprir as regras de credenciamento. No RJ, dias e horários variam conforme a unidade.
Como solicitar a carteira de visitante no RJ?+
A SEPPEN e o Detran/RJ disponibilizam solicitação online em hipóteses específicas e atendimento presencial mediante agendamento nas demais situações. A documentação varia conforme o vínculo.
Posso enviar carta antes da carteira de visitante?+
A SEPPEN informa que a carta é uma forma imediata de comunicação e pode ser enviada antes do ingresso no rol de visitas. Confirme o endereço e as regras da unidade.
A família pode levar roupas, alimentos ou medicamentos?+
Cada unidade possui regras próprias para entrega de objetos e custódia. Não leve itens sem consultar previamente o calendário, a lista permitida e o procedimento da unidade.
O que acontece na audiência de custódia?+
O Judiciário examina a prisão, sua legalidade e necessidade, eventuais maus-tratos e a aplicação de medidas cautelares. A audiência não substitui o julgamento do processo.
A pessoa presa pode ficar em silêncio?+
Sim. O direito ao silêncio deve ser respeitado e não equivale a confissão. A orientação jurídica antes de declarações é importante.
Como saber quando poderá progredir de regime?+
É necessário conferir a guia, o cálculo da pena, o percentual aplicável, os períodos reconhecidos e a situação disciplinar. A data estimada pode mudar com novos registros ou decisões.
A família pode pedir transferência?+
A SEPPEN informa que familiar ou advogado constituído podem formalizar solicitação, sujeita à documentação, análise administrativa, disponibilidade e razões apresentadas.
A prisão gera automaticamente direito ao auxílio-reclusão?+
Não. O benefício é destinado aos dependentes e depende dos requisitos previdenciários, da qualidade de segurado, da renda e da documentação. Exige análise própria.
Atendimento criminal
Você não precisa tentar entender tudo sozinho.
Envie o nome da pessoa presa, a unidade, o número do processo se houver e um resumo do que aconteceu. O primeiro atendimento identifica a urgência e a possibilidade de atuação.
Fontes oficiais consultadasPerguntas frequentes da SEPPEN/RJCarteira de visitante do Detran/RJLei de Execução Penal