Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

A Edivânia Santos Advocacia, sob responsabilidade da advogada Edivânia Santos — OAB/RJ 229.111, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recebidos por meio deste site e de seus canais de atendimento. Para assuntos relacionados à privacidade, o contato é edivaniasantoscriminal@gmail.com.

2. Quais informações podem ser tratadas

Dependendo da forma de contato, podem ser tratados:

• nome, cidade, estado, telefone e informações fornecidas voluntariamente;
• assunto jurídico indicado e relato inicial encaminhado pelo formulário ou WhatsApp;
• dados técnicos de acesso, como endereço IP, navegador, dispositivo e páginas visitadas;
• informações sobre cliques em botões de contato, quando autorizada a medição.

Por segurança, não inclua documentos pessoais, senhas ou detalhes excessivamente sensíveis no primeiro contato. Documentos serão solicitados apenas quando necessários e por canal apropriado.

3. Para quais finalidades

• responder solicitações e realizar o atendimento inicial;
• avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos;
• adotar providências pré-contratuais solicitadas pela pessoa interessada;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• proteger a segurança do site e prevenir uso indevido;
• medir o desempenho de campanhas, quando houver consentimento.

4. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer, conforme a situação, com fundamento no consentimento, na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse, sempre observados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento e serviços externos

Os dados podem ser processados por fornecedores necessários ao funcionamento do site e do atendimento, como hospedagem, segurança, WhatsApp e ferramentas de medição de campanhas. Esses fornecedores tratam informações de acordo com suas próprias políticas e com as obrigações aplicáveis. Não comercializamos dados pessoais.

6. Cookies e medição de anúncios

Cookies essenciais podem ser utilizados para garantir o funcionamento e registrar preferências de privacidade. Ferramentas de medição e publicidade somente serão ativadas conforme a escolha apresentada no aviso de cookies. A preferência pode ser alterada apagando os dados do site no navegador.

7. Conservação e segurança

As informações são mantidas pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e à proteção de direitos. São adotadas medidas razoáveis de segurança, embora nenhum sistema conectado à internet seja absolutamente imune a riscos.

8. Direitos do titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, informação sobre compartilhamento, portabilidade, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para edivaniasantoscriminal@gmail.com. Poderemos solicitar informações suficientes para confirmar a identidade e proteger os dados contra acesso indevido.

9. Sigilo profissional

O envio de uma mensagem não formaliza a contratação. Informações recebidas no contexto do atendimento jurídico são tratadas com respeito ao sigilo profissional e às regras éticas aplicáveis à advocacia.

10. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente permanecerá disponível nesta página com a data da última atualização.